1. Âmbito e Objeto do Serviço
O presente documento estabelece os termos e condições que regulam a venda dos produtos comercializados no website www.axz.pt, propriedade da AXZ – Móveis Lda., com sede em Portugal. A navegação no site e a compra de qualquer produto implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições.
2. Características dos Produtos e Preços
- Especificações Técnicas: Os produtos apresentados no site (móveis de casa de banho, espelhos e complementos) são fabricados de acordo com as especificações e variações escolhidas pelo cliente (medidas, versões de gavetas e grupos de texturas de frentes).
- Renders e Cores: As imagens dos produtos apresentadas são maioritariamente modelos e renders tridimensionais. Podem ocorrer pequenas variações de tonalidade de cor ou grão da madeira (como o carvalho ou nogueira) face ao produto real devido à calibração do ecrã e à natureza orgânica da matéria-prima.
- Preços: Todos os preços indicados estão expressos em Euros (€), sem a taxa de IVA legal em vigor e são apresentados sem tampo incluído (exceto nos modelos onde esteja explicitamente indicada a inclusão do tampo no preço base).
3. Processo de Fabrico e Prazos de Entrega
- Produção sob Pedido: Sendo a AXZ uma unidade de fabrico, a produção do mobiliário inicia-se apenas após a confirmação e validação do pagamento da encomenda.
- Prazos: O prazo estimado para o fabrico e expedição dos móveis é de 4 semanas. Quaisquer atrasos motivados por roturas de stock de matérias-primas ou componentes técnicos (como ferragens de extração total) serão comunicados atempadamente ao cliente.
4. Condições de Envio e Entrega de Volumes Pesados
- Zonas de Envio: Efetuamos entregas em Portugal Continental. Outras localizações geográficas estão sujeitas a consulta prévia e orçamento sob orçamento de transporte dedicado.
- Logística de Entrega: Devido ao peso e volume das estruturas de mobiliário de banho, as entregas são efetuadas por transportadoras especializadas ao nível do rés-do-chão/porta da morada indicada. A transportadora não efetua a subida a andares, montagem ou desembalamento dos produtos.
- Verificação de Danos no Transporte: O cliente tem a obrigação legal de inspecionar o estado da embalagem no momento da receção. Caso note alguma anomalia ou dano visível na caixa, deve obrigatoriamente registar essa reserva na folha de assinatura do motorista (ex: “Caixa danificada / Sujeito a verificação de interiores”) e contactar a AXZ num prazo máximo de 24 horas. Não nos responsabilizamos por danos estéticos causados pelo transporte que não tenham sido ressalvados no ato da entrega.
5. Política de Cancelamento e Devoluções (Direito de Resolução)
- Produtos Customizados / Fabricados à Medida: De acordo com a legislação europeia e portuguesa sobre o comércio eletrónico (Decreto-Lei n.º 24/2014), não se aplica o direito de livre resolução (devolução por arrependimento) em bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Dado que os móveis são fabricados especificamente após a escolha do comprimento, acabamento, cor e configuração de gavetas pelo utilizador, não serão aceites trocas ou devoluções após o início do processo de fabrico na nossa oficina.
- Produtos Padrão / Sem Customização: Para produtos não personalizados (como determinados lavatórios de pousar ou apliques), o cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para efetuar a devolução, sendo os custos de transporte de devolução inteiramente a cargo do comprador.
6. Garantia e Serviço Pós-Venda
Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos contra defeitos de fabrico. A garantia não cobre danos resultantes de:
- Instalação incorreta, negligente ou em desacordo com as regras de canalização/marcenaria padrão.
- Infiltrações de água prolongadas devido a má selagem de silicone entre o tampo e o lavatório.
- Uso de produtos de limpeza abrasivos ou corrosivos nas frentes lacadas ou espelhos LED.
7. Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) em Portugal, estando a listagem completa disponível no Portal do Consumidor.